A rede social Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group protocolaram nesta quarta-feira um novo pedido de responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo encaminhamento de uma ordem para o bloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Rodrigo Constantino. A petição encaminhada à Justiça americana hoje, à qual o GLOBO teve acesso, complementa uma ação apresentada na última segunda-feira e questiona o envio de uma decisão por Moraes dois dias após o anúncio de taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
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As companhias respondem a uma determinação do magistrado emitida na última sexta-feira, que pedia o bloqueio de contas ligadas a Constantino no Rumble, além do compartilhamento de dados do usuário, sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil). Em resposta, a defesa das empresas entrou no início da semana com um pedido para o não cumprimento da ação por considerar a decisão irregular, uma vez que o perfil do blogueiro na plataforma estaria inativo desde 2023. A plataforma, como um todo, segue proibida no Brasil também por decisão do ministro.
Com a petição protocolada hoje, as plataformas pedem para que a Justiça dos EUA se manifeste e declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a legislação americana” e profira “uma sentença favorável ao Rumble”. No pedido, a plataforma também criticou a determinação feita por Moraes dois dias após o anúncio do tarifaço pelo presidente americano Donald Trump contra os produtos brasileiros.
“Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem”, disse o advogado de defesa do Rumble, Martin De Luca, em nota encaminhada após a protocolação do novo pedido.
Disputa de Rumble e Trump Media contra Moraes
No mês passado, ambas as empresas pediram o pagamento de uma indenização por Moraes por prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado a partir de um adendo na ação judicial contra o magistrado no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos.
Desde fevereiro, as plataformas acusam o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
As companhias também solicitam que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações. Além disso, Rumble e Trump Media pedem que seja reconhecida a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações. Diante da repercussão, o governo brasileiro escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro do STF.
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