() – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou neste domingo (30) o que chamou de interferência indevida do governo federal no processo de votação de Jorge Messias como potencial próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele defendeu o prazo imposto para a sabatina do indicado de Lula (PT), marcada para o dia 10 de dezembro.
Alcolumbre disse que feita a escolha pelo presidente da República e publicada no “Diário Oficial” da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada.
Segundo ele, o governo Lula parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Como a Folha mostrou, o governo ainda não enviou ao Senado os documentos necessários para a realização da sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Marcada para o dia 10 de dezembro, a sabatina em tese só poderá ser feita depois que toda a documentação estiver completa. São informações como histórico profissional e certidões negativas de pagamentos de impostos e ações na Justiça.
“Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, disse Alcolumbre, em nota.
Em publicação feita nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo jamais considerou “rebaixar a relação” com o presidente do Senado a “fisiologismo ou negociações de cargos e emendas”.
“O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes”, afirmou a ministra.
Gleisi também disse que a relação entre o governo e o presidente do Senado foi respeitosa em sabatinas anteriores de autoridades, como ministros do STF, procurador-geral da República e diretores do Banco Central.
“Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados”, afirmou a ministra.
O prazo estabelecido pelo presidente do Senado não foge do padrão da maioria das vagas abertas na corte. Messias foi indicado por Lula em 20 de novembro e será sabatinado em 10 de dezembro, 20 dias depois.
O intervalo é o mesmo de outros membros do STF, como Cristiano Zanin, em 2023, e Gilmar Mendes, em 2002.
Houve sabatinas mais rápidas, como as de Kassio Nunes Marques (19 dias, em 2020), Flávio Dino (17 dias, em 2023), Alexandre de Moraes (16 dias, em 2017), Dias Toffoli (14 dias, em 2009). Cármen Lúcia (14 dias, em 2006) e Luiz Fux -a mais rápida, com apenas 9 dias de intervalo desde a indicação, em 2011.
Alcolumbre afirmou que tem sido nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas.
Na sua avaliação, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
“Nenhum poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, disse.
“Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.
A tensão política instalada desde que o presidente Lula escolheu Messias para uma vaga no STF tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.
A medida abriria uma crise sem precedentes recente -a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.
A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.
A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado para salvar o indicado para a suprema corte.
Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF.
O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação.
A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.
O presidente do Senado afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo.
