BRASÍLIA, DF () – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi alvejado com críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (12).
O procedimento é parte do processo de recondução de Gonet como chefe do Ministério Público. O colegiado decide em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário, que toma a decisão final.
Os primeiros senadores a questionarem Gonet foram os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
Seif usou o seu tempo para criticar a situação de Bolsonaro na prisão domiciliar, sem poder usar redes sociais ou receber visitas sem autorização judicial.
“Bandido pode dar entrevista em cadeia, mas Bolsonaro não pode nem falar com os filhos. São coisas que a gente não entende no Estado democrático de Direito”, disse Seif.
O senador também questionou as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base nas manifestações de Gonet.
“Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Quais mecanismos internos asseguram a independência da PGR e evitam a influência indevida do Supremo Tribunal Federal?”, questionou.
Ele falou, ainda, sobre uma manifestação contrária que Gonet deu em um processo à anistia a acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Já o filho do ex-presidente disse que queria lamentar a recondução de Gonet. “O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado”, disse Flávio, que também disse que o PGR parece “cumprir ordens” de Moraes.
“O senhor deveria instruir o processo, mas nem isso está fazendo mais. Digo isso com tristeza no coração. Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha”, criticou.
“Eu falei para vossa excelência no meu gabinete, por ocasião da outra sabatina, que Deus estava lhe dando a oportunidade de desfazer todas as injustiças que o senhor fez quando estava no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] representando o MPF”, afirmou.
Gonet, quando era vice-procurador-geral eleitoral, defendeu a condenação que deixou Bolsonaro inelegível.
“O senhor fez o contrário. O senhor perseguiu e fez o jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente [Moraes].”
Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES), também fizeram críticas similares.
Ao responder, Gonet afirmou que todas as informações que tramitam na PGR são tratadas de forma técnica, e não de forma política, e que tem respeito e sobriedade com todos os envolvidos em ações criminais.
Também afirmou que, em casos relacionados a Bolsonaro, chegou a pedir arquivamento, como no inquérito sobre suspeitas de fraudes em cartões de vacinação.
Disse ainda ver uma polêmica “do ponto de vista jurídico” sobre eventual anistia a crimes contra o Estado.
Para mostrar que tem apoio dos integrantes do Ministério Público, Gonet também apresentou uma mensagem do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, que o defendia.
Também disse que recebe todos os senadores que solicitam audiência com ele. “Ouço e, na medida em que percebo um desabafo, ouço com empatia. Gostaria de dizer que, com relação às atuações do Ministério Público no âmbito penal, assim como no âmbito cível, são feitas com base e com fundamentação jurídica”, afirmou.
O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.
O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.
Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.
Ao iniciar sua fala nesta quarta, ele prometeu não interferir em outros Poderes, defendeu a atuação no caso da trama golpista e disse que não criminaliza a política. Segundo ele, a conduta da PGR (Procuradoria-Geral da República) seguiu a metodologia do “direito civilizado”.
