A Tesla tem tomado uma série de medidas para que o recém-aprovado pacote salarial de US$ 1 trilhão (aproximadamente R$ 5,35 trilhões) de Elon Musk não seja anulado na justiça, como aconteceu com o pacote anterior, que tinha o valor de US$ 56 bilhões (R$ 299,6 bilhões) e foi bloqueado por um juiz de Delaware.
Após o ocorrido, a montadora transferiu sua sede legal de Delaware para o Texas, já que, conforme relatado pelo Business Insider, este estado aprovou os projetos de lei SB 29 e SB 1057 que dificultam bastante que pequenos acionistas apresentem ações judiciais contra empresas.
De acordo com o SB 29, os litigantes devem provar em um processo judicial que os diretores de uma empresa não estão agindo de boa-fé e que cometeram fraude ou violaram a lei. O projeto ainda determina que os acionistas precisam possuir pelo menos 3% das ações da companhia para poderem entrar com uma ação judicial, também conhecida como ação derivada. Esse limite não é aplicado automaticamente às empresas, mas a Tesla o incorporou em seus estatutos em maio.
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Importante pontuar que o processo que levou à decisão anterior do tribunal de Delaware sobre o pacote de remuneração de Musk foi movido por Richard Tornetta, um ex-baterista de heavy metal que possuía apenas nove ações da Tesla na época.
Apenas Musk e um pequeno grupo de grandes investidores institucionais, incluindo BlackRock e Vanguard Group, detêm mais de 3% da Tesla — e embora os acionistas possam se unir, US$ 42 bilhões em ações é uma meta difícil de alcançar.
Diante disso, William Magnuson, professor de Direito da Universidade Texas A&M, disse que acha que “seria muito difícil” contestar o novo pacote na justiça. “Tudo isso realmente limitou muito a capacidade dos acionistas de contestar a má conduta dos conselhos de administração”, observou ao BI.
James Spindler, professor de direito empresarial e de valores mobiliários da Universidade do Texas, tem a mesma opinião. Segundo ele, embora os acionistas da Tesla ainda pudessem contestar o nível de divulgação em torno do pacote de remuneração sob a lei do Texas, como Tornetta fez em Delaware, o limite de legitimidade de 3% tornava improvável a perspectiva de uma ação judicial semelhante.
“Para uma empresa de capital aberto, provavelmente esse será o fim da história. Quando se trata de uma empresa multibilionária, simplesmente não haverá muitas pessoas que possuam 3% das ações”, completou.
A decisão de Delaware surge num momento em que estados como o Texas e Nevada tentam atrair grandes empresas com regulamentações favoráveis aos diretores, e Magnuson afirmou que as empresas estão cada vez mais buscando se mudar para estados com leis corporativas “mais amigáveis” que impõem mais limites aos direitos dos acionistas.
“Acho que estamos no início de uma verdadeira mudança radical na forma como funciona o direito empresarial”, disse.
