CATARINA SCORTECCI
BRASÍLIA, DF () – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu voto em relação a um recurso apresentado pela defesa de Renato Duque e passou a defender a anulação de todos os processos derivados da Operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras.
Duque cumpre pena na prisão desde agosto de 2024.
Em setembro do ano passado, a petição de Duque havia sido negada por Toffoli, mas na sequência a defesa entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), que começou a ser julgado nesta sexta-feira (31).
O prazo para todos os cinco ministros da turma se manifestarem termina dia 10 de novembro. O recurso é analisado pela Segunda Turma em sessão virtual (quando não há debate em plenário físico e os ministros apenas inserem seus votos no sistema do STF).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Duque neste domingo (2). O caso tramita de forma sigilosa no STF.
Já há dois votos a favor de Duque, que pede que a corte reconheça o conluio do ex-juiz Sergio Moro com os integrantes do Ministério Público Federal na condução dos seus processos e na colheita de provas contra ele.
Outras dezenas de alvos da Lava Jato já tiveram seus processos anulados a partir do reconhecimento do conluio. O MPF e Moro, hoje senador pelo União Brasil, negam ilegalidades.
Na primeira análise do recurso, em outubro do ano passado, Toffoli votou contra Duque e colocou o caso para manifestação dos demais integrantes da Segunda Turma. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e o recurso ficou sem julgamento por um ano.
Nesta sexta-feira (31), Gilmar liberou seu votou e defendeu a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos integrantes do MPF em desfavor de Duque, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo apenas os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado pelo réu. Também votou para determinar a revogação imediata da prisão.
Logo em seguida, Toffoli mudou de ideia e passou a concordar com a defesa de Duque. Disse que a nova decisão foi tomada a partir da análise do voto de Gilmar.
Segundo Gilmar, assim como outros réus, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.
“Destaque-se que o réu é descrito, nas denúncias oferecidas pelo MPF, como elo de ligação e pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores. É em virtude deste vínculo, inclusive, que o agravante passou a ser objeto das medidas abusivas descritas nesta petição, as quais possuíam objetivos políticos claros e bem definidos por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreve Gilmar.
Os outros três ministros da turma (Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça) ainda não tinham se manifestado até a manhã deste domingo (2).
Duque está preso desde 17 de agosto de 2024. Em 12 de julho daquele ano, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-diretor da Petrobras voltasse para a prisão. De acordo com a magistrada, ele ainda deveria cumprir uma pena privativa de liberdade de 39 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.
A pena se refere a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O tempo já considera descontos a título de detração e remição, referentes ao período em que ficou preso preventivamente. Ele teve duas passagens pela prisão: em novembro e dezembro de 2014; e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
Duque foi um dos mais longevos presos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014. Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com o MPF, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Lula (PT).
Na época, Lula divulgou uma nota afirmando que o relato de Duque era “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de redução de pena na Lava Jato.
