O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou de forma enfática a possibilidade de as companhias aéreas voltarem a cobrar pela mala de mão em voos comerciais. O parlamentar classificou a medida como um abuso e afirmou que o Legislativo não permitirá que a prática seja adotada.
Motta anunciou que colocará em votação um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança adicional por bagagens de mão em viagens aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Casa.
O projeto, protocolado em 8 de outubro, prevê que passageiros tenham direito de embarcar com uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte do trajeto ocorra em território brasileiro.
A proposta também determina que as empresas só poderão cobrar taxas adicionais caso o volume ultrapasse o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o autor da proposta, a cobrança pela mala de mão representa uma prática que fere os direitos do consumidor. Ele afirma que a medida viola os princípios da transparência e da boa-fé ao transformar um serviço essencial em produto opcional e retirar um direito historicamente reconhecido aos passageiros.
Nos últimos meses, algumas companhias aéreas começaram a oferecer tarifas mais baratas para passageiros que viajam apenas com um item pessoal que caiba sob o assento, como uma bolsa ou mochila, alegando que isso oferece opções mais econômicas. A prática, no entanto, tem sido criticada por restringir um benefício tradicional e aumentar os custos para quem precisa levar bagagem de mão.
