BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar a relatoria do projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês a Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê votar e aprovar o texto em até 30 dias.
Calheiros criticou a Câmara dos Deputados por permitir que a proposta fosse usada para pressionar o governo Lula (PT) e como chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia golpistas de 8 de janeiro.
Por isso, o relator afirmou que tentará fazer mudanças apenas de redação e de supressão na proposta, para que então ela não precise voltar aos deputados e vá direto à sanção da Presidência da República.
Alcolumbre também aproveitou o momento para voltar a criticar o debate de pautas que, segundo ele, só respondem a interesses políticos, não da população. Ele acrescentou que a votação será feita apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.
Calheiros, que ainda neste ano foi relator de outro projeto de isenção do IR que foi aprovado no Senado, prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta, que deve acontecer em cerca de 30 dias.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º, por unanimidade, após uma tramitação mais longa, que levou seis meses e meio. O Senado terá que ser mais ágil, já que o projeto precisa ser aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025.
Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação tem uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.
Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
