WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele nos Estados Unidos foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (15).
Trata-se do início do processo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.
O DOJ (Departamento de Justiça) americano envia ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, o aviso sobre a ação. A pasta então, encaminha o caso para o STJ -passo cumprido nesta semana-, que designa um juiz para que então intime o ministro.
A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, pediram à Justiça da Flórida que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra a empresa.
As companhias pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.
A ação, apresentada inicialmente em fevereiro, solicita que a corte declare como inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma. Pede também que a Justiça impeça o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que façam a remoção em suas lojas de aplicativo da plataforma.
O processo gira em torno principalmente de uma decisão de Moraes para que o Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.
O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro -já alvo da ação nos EUA-, o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.
Depois, Moraes deu nova ordem à plataforma solicitando a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, em movimento que também foi avisado à corte da Flórida.
É mais um movimento do governo Donald Trump contra Moraes. O ministro já teve proibida sua entrada nos EUA e foi sancionado financeiramente pela Lei Magnistky.
