BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta terça-feira (2) processos administrativos de responsabilização contra 40 entidades envolvidas na fraude de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo empresas e associações.
A CGU já estava sendo responsável por tocar os processos de 12 das instituições acusadas de desvio de verba de aposentados e pensionistas, mas ainda não tinha incluído todas as possíveis envolvidas. Entre elas, a Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que realizou uma série de descontos não reconhecidos. A entidade agora está na lista da CGU.
O PAR (processo administrativo de responsabilização) visa investigar e, se for preciso, punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública.
Outra entidade que também consta na lista de PAR divulgada hoje pela CGU é a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo relatório do INSS, a entidade obteve, em 2022, autorização do governo para aplicar o desconto de mensalidades em um lota de 30.285 benefícios, mesmo sem autorização dos segurados.
Quando a operação Sem Desconto foi exposta, auditoria da CGU revelou que, de 31 sindicatos e associações investigados pelo fraudes no INSS, 24 tiveram índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.
Além das entidades associativas, a CGU também abriu processos para investigar empresas de tecnologia: Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. Essas empresas teriam desenvolvido fichas de filiação fraudulentas para os sindicatos e associações.
A abertura dos processos surge uma semana após o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Em entrevista à Folha, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo será impedir um novo escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ele disse que não permitirá que o colegiado se torne “palco eleitoral”.
Até 28 de agosto, mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber de volta os descontos indevidos, segundo o governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.
A reportagem procurou desde a manhã desta terça as entidades citadas. Parte delas não se manifestaram até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Confia e com a Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).
Em nota, a Sindnapi afirma que não sofreu busca e apreensão da Polícia Federal e que não existem provas de seu envolvimento no caso do INSS. A entidade diz que adotou formas verificáveis de filiação dos associados e que repudia “qualquer ilação de que a arrecadação tenha sido usada de forma irregular”.
O Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas) afirma, em nota, que todas as contestações efetuadas no portal do INSS foram atendidas. Segundo a entidade, os termos associativos foram assinados no sistema Dataprev após instrução normativa de 2024 do INSS.
A APBRASIL afirma que o trabalho desenvolvido pela entidade é de representar seus associados e proporcionar benefícios que justifiquem o valor da mensalidade paga.
Já ASABASP diz operar com transparência e observância dos termos estabelecidos nos acordos de cooperação técnica, com objetivo de garantir a regularidade de procedimentos.
A Contag afirma ter recebido com surpresa sua inclusão na lista da CGU e que não foram apresentados fundamentos que justifiquem essa decisão. A entidade diz ainda que atua com base em acordos técnicos de cooperação firmados com o INSS.
VEJA LISTA DE ENTIDADES QUE PASSARÃO POR PAR
– Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista
– Amar Brasil Clube de Benefícios
– Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
– Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio)
– Master Prev Clube de Benefícios
– Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda
– Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS
– Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas
– Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos
– Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social
– Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
– Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
– Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação
– Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Associação dos Aposentados do Brasil
– Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social
– Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
– União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil
– Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
– Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
– Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
– Confia Tecnologia da Informação S.A
– União Brasileira de Aposentados da Previdência
– Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Appn Benefícios
– Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
– Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
– Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados
– Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda
– Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
– Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
– Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social
– Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
– Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
– Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil
– Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
